Por Fabricio Oliveira – MTB nº 57.421/SP
A Lei da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é uma legislação brasileira fundamental para a prática da engenharia. Foi criada pela Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, e regulamentada pelo Decreto nº 82.025, de 5 de outubro de 1978. Essa lei estabelece que os serviços técnicos prestados por profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia devem ser precedidos da emissão de uma ART, que é um documento que identifica o profissional ou empresa responsável pela execução de determinado serviço técnico.
Recentemente o CREA-SP lançou novas funcionalidades no preenchimento do documento. Para oferecer uma experiência melhor, foi criado o CreaNet 2.0, que é uma versão atualizada da plataforma onde existe o modelo atualizado de preenchimento e emissão da Anotação, chamado de nova ART. Com a conclusão da fase de melhoria da ART de Obra/Serviço, o sistema agora permite o preenchimento desse documento com diferentes formas de registro e também a escolha de opções de participações técnicas, como co-autor, corresponsabilidade ou equipe-vinculada, entre outras, o que antes só era possível na ART padrão.
Agora, também já é possível mencionar “ART Vinculada por Forma de Registro”, “ART Vinculada por Participação Técnica” e “ART Vinculada por Contrato”, além de ter uma visualização mais completa dos dados de obras e serviços cadastrados.
“Com as demandas da rotina, sabemos que o registro da ART pode ser um desafio e entendemos que a flexibilidade facilita esse processo. Antes, o tempo gasto com o preenchimento era, em média, de oito minutos. Depois das mudanças, reduziu para quatro. Melhor ainda quando existe a garantia de eficiência, que é o que o Crea-SP tem buscado cada vez”, afirma a presidente da autarquia, Eng. Lígia Mackey.
Por enquanto, as alterações foram feitas somente na ART de Obra/Serviço, que corresponde a cerca de 80% das emissões feitas no Conselho. Mas, em breve, as demais ARTs (Cargo Função, Perícia Judicial, Receituário Agronômico e Múltipla) também devem adotar as melhorias.
“Essas mudanças são importantes porque trazem novas possibilidades para o registro dos documentos”, completa o gerente de Desenvolvimento e Execução de Projetos do Crea-SP, o analista de sistemas Marcelo Pessoa. Segundo ele, as melhorias são contínuas e o módulo ART segue sendo aprimorado para disponibilizar um formulário cada vez mais simples e rápido.
“A ART é uma segurança para os profissionais e com a melhoria anunciada o tempo de preenchimento será mais rápido”, afirma o Presidente da AEAA Caraguatatuba, Engenheiro Nilton de Oliveira Silva.
