O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) está empenhado em uma operação de fiscalização na região do Litoral Norte de São Paulo durante esta semana. A força-tarefa, que ocorre entre os dias 17 e 21 de julho, tem como objetivo principal garantir a segurança da população por meio da presença de profissionais qualificados nas atividades abrangidas pelo Conselho.
Conforme determinado pela Lei 5194 de 1966, o Crea-SP fiscalização o exercício profissional nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geociências e Tecnologia. Nessa operação específica, estão programadas 200 inspeções nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Ilhabela.
A Força Tarefa conta com seis agentes fiscais identificados pelo Crea-SP que estão empenhados em verificar a existência de obras e empresas com responsáveis técnicos. O objetivo é certificar-se de que essas atividades não estejam sendo conduzidas de forma irregular, ou seja, por leigos.
No primeiro semestre de 2023, o Crea-SP já realizou cerca de 290 mil ações fiscalizatórias em todo o estado de São Paulo. Essa quantidade representa quase metade da meta anual de 600 mil fiscalizações estabelecida pelo Conselho. As ações englobam todas as áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências e foram realizadas nos 645 municípios paulistas.
Denúncias podem ser feitas em todas as unidades de atendimento do Crea-SP, através do site, dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32, e também por meio do e-mail: faleconosco@creasp.org.br.
Confira abaixo as infrações à legislação profissional que estão sendo verificadas:
- Ausência de responsável técnico em projetos, execuções e direção técnica, etc;
- Obras clandestinas;
- Condominios
- Empresas sem registro e sem responsável técnico;
- Produção irregular de materiais ou insumos aplicáveis à Engenharia, Agronomia e Geociências;
- Outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.
