A reforma tributária é uma vitória para a área tecnológica. A promulgação do texto, na última quarta-feira (20/12), depois de 30 anos de discussão, concede aos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências uma nova tributação, com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Na prática, a mudança representa uma redução de 30% na carga tributária.
“A reforma tributária é complexa, necessária e impacta todo o País. Nós, como representantes dos profissionais da área tecnológica, comemoramos o resultado por trazer benefícios para toda a classe, o que só foi possível com o engajamento de todos”, comenta o presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese
O engenheiro havia articulado, nos últimos meses, uma emenda com parlamentares no Congresso Nacional em defesa da alíquota reduzida. “A reforma tributária afeta diretamente as profissões da área tecnológica, por isso não poderíamos deixar de participar da negociação. É esse tipo de debate que devemos ampliar e pretendo levar essa visão para o Confea”, acrescenta. Em janeiro, Marchese assumiu a Presidência do Conselho Federal, após ser eleito com recorde de votos.
Entenda
Para que a redução de taxas se torne possível, haverá, em um primeiro momento, a unificação de cinco tributos – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) -, que serão transformados em uma cobrança única.
Essa parcela única, no entanto, será feita de duas formas diferentes, em âmbito administrativo:
Nacional, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em fase de teste a partir de 2026 para ser instituída em 2027;
Estadual e municipal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será implementado somente em 2033.
Ambas as tarifas deverão ser instituídas por leis complementares e terão formato de IVA, seguindo uma tendência já consolidada em outros países, o que pretende reduzir a quantidade de vezes que um mesmo produto ou serviço é cobrado em sua cadeia e, com isso, impulsionar o crescimento econômico do Brasil. “A área tecnológica é essencial para o desenvolvimento de diversos setores, o que torna essa decisão ainda mais assertiva, pois teremos mais abertura para atuar sem tanta tributação”, defende Marchese.
O IVA abrangerá a prestação de serviços dos chamados profissionais liberais que são regulamentados por conselho de classe. Ou seja, além dos engenheiros, agrônomos, geocientistas e tecnólogos, dirá respeito ainda a advogados, contadores, cirurgiões-dentistas e arquitetos, entre outros. Médicos também, mas esses possuem regras tributárias específicas.
