Tabela de Obras e Serviços é atualizada

Por Fabrício Oliveira – MTB nº 57.421/SP

Em um movimento significativo para a engenharia brasileira, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) anunciou recentemente a atualização da Tabela de Obras e Serviços (TOS). Esta atualização é um marco importante para os profissionais da área, especialmente no Estado de São Paulo, que abriga o maior número de engenheiros do país. A nova TOS traz mudanças cruciais que visam modernizar os serviços de engenharia às demandas atuais do mercado, assegurando a qualidade e a segurança dos projetos desenvolvidos.

A atualização segue a Decisão Plenária 2.305/2023 do Confea, que orienta a inserção de novas atividades da área tecnológica. Com isso, profissionais registrados têm à disposição mais códigos de serviços para mencionar ao emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e os mesmos são válidos para todos os Conselhos Regionais.

No Crea-SP, a TOS Nacional já vem sendo utilizada desde março de 2023. A atualização de agora acrescenta 262 terminologias à listagem, enquanto outras 32 são alteradas e 15 excluídas. 

Em nota o CREA-SP destacou: “Por exemplo: no grupo de Construção Civil, passam a existir códigos específicos para a atuação em Recursos Hídricos, como mapa de inundação, remoção de sedimentos, estações hidrométricas, e proteção e estabilidade de margens. Em Gestão Ambiental, foram inseridos: certificação ambiental, plano de controle ambiental (PCA), outorga florestal e mais”.

“A TOS unificada e atualizada representa um ganho de tempo para o profissional, que mesmo exercendo atividades em diferentes estados brasileiros, tem um mesmo parâmetro para emitir suas ARTs e garantir o cumprimento da legislação”, finaliza a presidente do Crea-SP, Eng. Lígia Mackey.

“A nova tabela não apenas valoriza o trabalho dos engenheiros, mas também assegura a qualidade e a segurança dos projetos desenvolvidos. Em um país onde a infraestrutura é um pilar essencial para o desenvolvimento, garantir que os serviços de engenharia sejam realizados com excelência e transparência é fundamental”, garante o Presidente da AEAA Caraguatatuba, Engenheiro Nilton de Oliveira e Silva.

O Brasil possui um contingente significativo de profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs). Em 2023, o CONFEA registrou mais de 1 milhão de profissionais ativos em todo o país, dos quais aproximadamente 30% estão no Estado de São Paulo. Esse número expressivo destaca a importância de diretrizes claras e atualizadas para garantir o bom funcionamento do setor.A TOS promove a transparência nas contratações públicas e privadas, combatendo as práticas inexequíveis e assegurando uma competição justa entre os profissionais.

A tabela está disponível no link: https://www.creasp.org.br/tabela-de-obra-e-servicos-tos/

Fontes:

  • Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA)
  • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP)
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

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